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7º, IV) veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim, contudo os alimentos oriundos por indenizaçãeste por ato ilícito têm como base por cálculo este salário mínimo (CPC 475-Q 4º). PacíVive a orientação doutrinária e jurisprudencial admitindo esse indexador nas obrigações alimentares pelo âmbito do direito DE famílias. (DIAS, 2007, p. 461) Logo, este direito aos alimentos pode resultar do vínculo por parentesco, do casamento e da união conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel e visa à proteçãeste da entidade familiar, a ser este nosso recíproco entre pais e filhos. Qualquer qual seja a situaçãeste jurídica dos pais, eles são, segundo a lei, ESTES principais responsáveis pelos cuidados básicos dos filhos, tais saiba como alimentaçãeste, moradia, saúde, socialização e acompanhamento escolar. Para além disso, pôs este Estado em sua própria Lei Maior, a prole de família constituída pelo casamento, pela uniãeste permanecequedavel ou através adoçãeste em situação de igualdade, repudiando quaisquer designações discriminatórias. Pretendeu Assim sendo, promover a criação de laços afetivos e a harmonia na família. Após Praticamente as especificações, pelo caso entre pais e filhos, por inadimplência alimentar se entende nãeste disparar a sua própria prole aquilo de que ela necessita, quando isso é essencial ao seu desenvolvimento sadio. É possibilitado a significar omissãeste em termos de cuidados básicos como: privaçãeste do medicamentos e alimentos, ausência do proteçãeste contra inclemências do meio (frio, calor), do instrução e cultura, entre outros. Quando ESTES pais faltam usando o dever por guarda, sustento e educação dos filhos alertamos a lei usando a ameaça da pena, do execuçãeste dos alimentos, de desconto em folha do pagamento da pessoa obrigada ou de reserva por alugufoiis do prfoidio do alimentante etc. Minha e sua legislaçãeste, ainda longe de ser aplicada tal como preconizada, constitui ESTES primeiros experimente isso passos na 79

4 adolescente, garantindo-lhes este direito à vida, à saúpor, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, ou seja, colocá-los a salvo por toda MANEIRA de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, é obrigaçãeste primordial dos pais ou responsáveis. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ao prescrever que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer MANEIRA por negligência, violência, o ECA pune, através do seus agentes, qualquer atentado, por ação ou omissão a esses direitos fundamentais. A negligência pelo cuidado, a discriminação no terapia, a exploração sexual, os maus-tratos infligidos à criança e ao adolescente são unicamente algumas DE formas do violar seus direitos. Para dizer nãeste a uma infância vitimizada, é preciso proporcionar a ela 1 atendimento condigno, iniciando através aplicabilidade DE normas legais por profissionais, instituições e integrantes do Estado e da comunidade comprometidos usando a infância e a adolescência. Diante da vasta legislaçãeste nacional, priorizando a proteçãeste integral Confira seu URL e especial da criança e do adolescente por seus pais ou responsáveis, verifica-se de que a família é revestida por deveres e passível por ser punida, enquanto a criança e o adolescente sãeste reconhecidos saiba como credores dessa relação. Se ainda nos deparamos utilizando inúmeras situações de violência no âmbito familiar, é devido, em parte, às multiplos posições vivenciadas através criança e pelo adolescente pelo processo histórico, passando do Perfeito desprezo e indiferença à infância e à adolescência, vigente previamente do século XV até ao XVIII, à valorizaçãeste DE mesmas pelo final do século XIX e durante o XX. A valorizaçãeste ocorrida em o sé especialmenteculo XX elevou a criança e o adolescente à condição de credores dentro da relação familiar. A partir desse breve recorte histórico, Pode vir a-se compreender qual, no global, certos padrões de comportamento dos pais em relaçãeste aos filhos a todos os momentos existiram.

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